Trabalho Digno

Idade Mínima: 18
Idade Máxima: 0
Situação: Desempregados à procura do 1º emprego; Empregados por conta própria; Desempregados à procura de novo emprego – Não DLD; Desempregados à procura de novo emprego – DLD; Empregados por conta de outrem – Externos
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas: Trabalhadores no exercício de funções públicas afetos a entidades da Administração Local; b) Titulares de cargos públicos na Administração Local; c) Outros colaboradores que desempenhem funções com reporte funcional às entidades da Administração Local, incluindo empresas locais..

No final da formação os formandos deverão: Conhecer o regime dos vários tipos de faltas e licenças sem remuneração; Dominar os trâmites de cada um dos processos relativos a faltas e licenças e seus reflexos; Conhecer o regime das férias e suas implicações; Conhecer as alterações normativas recentes em matéria de proteção à parentalidade, teletrabalho e demais alterações da Lei 13/2023 de 03/04 (entrou em vigor no dia 1 de Maio)

• Conceitos sobre assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções;
• Regime dos vários tipos de faltas no Código do Trabalho;
• Consequências da não justificação das faltas;
• O regime das férias no Código do Trabalho;
• As regras da parentalidade.
• Regime do teletrabalho
• As alterações no domínio da cessação do contrato de trabalho

Gestão e Administração

21 Horas

6 a 22 de Junho

3 – Formação a distância – E-learning (turma)

Concluído o processo de avaliação e mediante aproveitamento na presente formação, será emitido Certificado de Formação Profissional através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Formativa (SIGO), de acordo com a Portaria n.º 474/2010 de 8 de Julho.